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Título:
LEI Nº 11.132 05/12/1991 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispoe sobre a permissao as companhias de teatro que estiverem com peças infantis em cartaz, realizarem periodicamente espetaculos gratuitos para os alunos das escolas e creches municipais.
Publicação:
DOM 06/12/1991 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 201/1991 (
ver documento
)
Autor(es):
Italo Cardoso
Regulamentação:
Decreto nº 31.603/1992 - Regulamenta esta Lei. (
ver documento
)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:
Aluno - Cessao de teatro - Comissao de Averiguaçao e Avaliaçao de Projetos Culturais - Creche - Criança - Cultura - Desenvolvimento cultural - Espetaculo - Estabelecimento de ensino - Ingresso - Incentivo a cultura - Peça teatral - Secretaria Municipal do Bem Estar Social - Secretaria Municipal de Cultura - Secretaria Municipal de Educaçao - Teatro - Teatro infantil
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